Decisão impede desmatamento em área de mata

Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso

Homem em moto é preso e condenado por tentativa de furto qualificado

Ação Penal

Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

Ação Penal

Liminar determina cirurgia em paciente com problemas no quadril

Procedimento Ordinário contra Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal do júri condena acusado de matar seus dois irmãos

Ação penal

Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental provido.

Responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

Adicional de periculosidade.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

Bens não podem ser arrolados sem comprovação

O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

Mulher é condenada pela morte do marido

pena pelo homicídio qualificado por cometimento mediante promessa de recompensa foi fixada em 14 anos de reclusão

Cabe ao STF investigar parlamentares

Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação

Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.

O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Acidente de trânsito.

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Júri, após 21 horas de sessão, condena réu por homicídio em Forquilhinha

Ação Penal

Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.

Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.